Prazo para declaração - 15/03/2023 a 31/05/2023. Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentostributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380...
A demissão poderá ocorrer, quando: a própria funcionária pedir, pois esta irá renunciar a estabilidade, ou quando houver justa causa. Em que pese a gestante tenha a estabilidade temporária (5 meses após o parto), garantida...
O direito de escolher a data das férias será do patrão (empregador), porque este precisa ter o controle dos funcionários que estarão trabalhando, para que não haja prejuízo para o funcionamento da empresa. (art. 134...
O novo salário mínimo é de R$ 1.302,00, aumento de R$ 90,00, equivalente a 7,42%. O novo valor superou a inflação acumulada, estabelecida no patamar de 5,79%, segundo o IBGE. Este reajuste afeta diretamente os...
A resposta é não, por dois importantes motivos. Primeiro: o celular contém sua intimidade e sua vida privada, desta maneira, elas só poderão ser acessadas caso você autorize. (art. 5º, X, CF) Segundo: ninguém é...
Quem Somos
O Escritório foi fundado no ano de 2022, no Estado do Mato Grosso, realizando atendimentos no espaço físico e digital.
Atualmente, tem direcionado seu desempenho nas áreas do Direito Empresarial, Trabalhista, Cível e Consumidor, visando sempre uma atuação personalizada para cada demanda, seja, judicial ou extrajudicial.
Dr.Victor Lima de Sousa OAB/MT 30.604, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, especialista em Direito Trabalhista Empresarial e Direito Penal.
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O Escritório foi fundado no ano de 2022, no Estado do Mato Grosso, realizando atendimentos no espaço físico e digital.
Atualmente, tem direcionado seu desempenho nas áreas do Direito Empresarial, Trabalhista, Cível e Consumidor, visando sempre uma atuação personalizada para cada demanda, seja, judicial ou extrajudicial.
Dr.Victor Lima de Sousa OAB/MT 30.604, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, especialista em Direito Trabalhista Empresarial e Direito Penal.
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