Atualmente existem três regimes penais: Aberto, Semiaberto e Fechado.
Pois bem, para aqueles apenados que estão no Regime Fechado e Semiaberto, é possível progredir para o regime menos severo.
A Lei de Execução Penal diz que o preso precisará cumprir:
16% da pena, caso seja primário e o crime tiver sido cometido SEM VGA;
20% da pena, se for reincidente e o crime tiver sido cometido SEM VGA;
25% da pena, caso seja primário e o crime tiver sido cometido COM VGA;
30% da pena, se for reincidente e o crime tiver sido cometido COM VGA;
40% da pena, caso seja primário e o crime for hediondo ou equiparado;
(VGA = Violência ou grave ameaça)
50% da pena, caso seja primário e o crime tenha sido hediondo ou equiparado, com resultado morte;
50% da pena, caso tenha sido condenado por exercer comando de organização criminosa para prática de crime hediondo ou equiparado;
50% da pena, caso tenha sido condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada;
60% da pena, se for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;
70% da pena, se for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte.
Exemplificando:
Caso o apenado seja primário e tenha sido condenado a 10 anos pelo crime de roubo, em regime fechado.
Para que ele possa progredir para o regime semiaberto, será necessário cumprir 2 anos e 6 meses em regime fechado.
Por fim, é importante dizer que além dos prazos estipulados, é preciso que o apenado detenha boa conduta carcerária.
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